1 Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2016 - Ano-base: 2015 Manual do declarante Índice 1 -Disposições gerais.. 3 O Banco Central do Brasil divulgou em 16/06/2016 a Circular nº 3.795 que regula a Declaração dos Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O Censo Quinquenal é definido como Siga-nos no. A. A. (Imagem: Divulgação) Informamos que vencerá em 16 de agosto de 2021 (18 horas) o prazo para entrega ao Banco Central do Brasil (BCB) da declaração quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil ("Censo"), referente ao ano-base 2020, nos termos da Circular 3.795, de 16 de junho de 2016. 1. Quem deve realizar a O prazo de envio do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País termina no dia 16 de agosto de 2021. O Banco Central do Brasil (“BACEN”), através da Circular nº 3.795, de 16.6.2016 (“Circular”), regulamentou os procedimentos e prazos para declaração obrigatória do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. De acordo Pessoas jurídicas sediadas no País, que tenham dinheiro no exterior e se enquadravam em 31 de dezembro de 2017 nos parâmetros abaixo estão sujeitas ao Censo de Capitais Estrangeiros. O Censo Anual refere-se às datas-base dos anos em que não ocorrem os Censos Quinquenais. De acordo com a Circular 3.795, de 16 de junho de 2016, devem Alertamos que o prazo para entrega das declarações do Censo 2021 se encerra às 18h do dia 16 de agosto de 2021. Devem responder o Censo Quinquenal de 2021 – Ano-base 2020: – Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano informações declaradas no Censo somente de forma agregada, preservando o sigilo de informações individuais. 1.6 - Amparo legal A realização do Censo de Capitais Estrangeiros no País está prevista na Lei n° 4.131, de 03 de setembro de 1962, artigos 55 a 57. A Circular n° 3.795, de 16 de junho Alertamos que se encerrará no próximo dia 15 de agosto, às 18 horas, o prazo para envio da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País, com data-base de 31 de dezembro de 2015, nos termos da Circular do Banco Central nº 3.795, de 16 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2016. Estão obrigadas a preencher o censo quinquenal as seguintes pessoas jurídicas: • Sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base; • Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; • Sediadas no país A. O Banco Central abre nesta quinta-feira, 1º, prazo para empresas entregarem a declaração que compõe o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. Pessoas jurídicas que não cumprirem a obrigação ou fornecerem informações falsas podem ter de pagar multa de até R$ 250 mil. As declarações devem ser entregues até as 18h do apresentar ao Banco Central do Brasil até 15 de agosto de 2016 a declaração referente ao Censo Quinquenal de capitais estrangeiros no País. O Banco Central do Brasil (“BACEN”), através da Circular n° 3.795, de 16 de junho de 2016, estabeleceu as novas regras que regulam os Censos Quinquenal e Anual de capital estrangeiro no País O prazo para entrega do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País (“Censo Quinquenal”), referente à data-base de 31 de dezembro de 2020, inicia em 01 de julho de 2021 e encerra às 18 horas de 16 de agosto de 2021, considerando que no dia 15 de agosto de 2021, prazo original, não haverá expediente bancário. O Censo Quinquenal se refere à data-base de anos terminados em zero (0) ou cinco (5), como 2015 e 2020. O Censo Anual se refere à data-base dos demais anos, como 2017, 2018, 2019 e 2021. Utilize certificado digital pela Conta govbr ou o Login do Sistema. Instituído pelo Banco Central do Brasil, e com multas que chegam a até R$ 250.000,00 o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2016/2015 tem multa A equipe de Capitais Estrangeiros da PLBrasil Paralegal está à disposição para auxiliá-los com os registros exigidos pelo Banco Central do Brasil pelos canais abaixo: +55 (11) 3292-5050. nn.sp@plbrasil.com.br. Para pessoas jurídicas e fundos de investimento devem entregar o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Pais até às 18h do dia .
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